Gestão e Fiscalização de Contratos com Inteligência Artificial

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O programa segue a lógica do ciclo de vida do contrato, de forma que cada módulo prepara o seguinte e entrega um instrumento utilizável.

O primeiro bloco trata dos fundamentos e das definições relevantes: o contrato como instrumento de entrega de resultado público, as normas aplicáveis, as tipologias contratuais e seus efeitos sobre o acompanhamento, as especificidades dos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra e a distinção entre gestão e fiscalização. Na sequência, são detalhados papéis, responsabilidades e organização das funções — segregação de funções, articulação entre áreas, designação formal, ciência dos envolvidos, condições mínimas de atuação e as responsabilidades específicas do fiscal, do gestor, do ordenador de despesas, do jurídico e do controle interno.

O segundo bloco conecta planejamento e execução, mostrando como evitar contratos difíceis de fiscalizar. São analisados os impactos das falhas de planejamento sobre a fase contratual, a importância do Termo de Referência, do ETP, da matriz de riscos da execução contratual e do modelo de gestão, a definição do modelo de precificação e remuneração e, ainda, a construção de indicadores, IMR e níveis mínimos de serviço (SLA) em contratos, com os respectivos mecanismos de glosa.

O terceiro bloco é dedicado às rotinas práticas: como registrar e organizar evidências de cumprimento contratual, gestão de prazos, vigência, saldos, garantias e obrigações acessórias. Recebem tratamento próprio as rotinas dos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra — fiscalização no início da execução, atividades mensais, eventos específicos e fiscalização na rescisão —, além das rotinas e cuidados para o pagamento. O módulo inclui oficina prática de checklists e estudos de caso envolvendo pagamentos.

O quarto bloco aborda alterações contratuais, prorrogações e reequilíbrios: alterações qualitativas e quantitativas, acréscimos, supressões e limites aplicáveis; prorrogação de vigência e prorrogação do prazo de execução; e as diferenças essenciais entre reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro, com os principais riscos associados a aditivos.

O quinto bloco encerra o ciclo com a IA aplicada à fiscalização contratual: o que a inteligência artificial pode e não pode fazer, cuidados com sigilo, dados pessoais, informações estratégicas e documentos internos, risco de alucinação, erro, viés e falsa segurança técnica, e critérios para validar respostas geradas por IA. A oficina final aplica a ferramenta ao acompanhamento de um contrato real, com construção de prompts.

O treinamento tem carga horária de 20 horas. Ao término do curso, o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP). O IBGP também disponibiliza este curso na modalidade In Company, com conteúdo adaptado aos contratos e às rotinas da organização contratante. Solicite uma proposta.

Público-alvo

Servidores públicos efetivos ou ocupantes de cargos em comissão responsáveis pela gestão e pela fiscalização de contratos administrativos, bem como servidores das áreas administrativas envolvidas no processo de contratação. O curso atende igualmente gestores e fiscais recém-designados, equipes de apoio à execução contratual, agentes de contratação, integrantes de unidades de controle interno, assessores jurídicos e profissionais de governança que precisem dominar rotinas de acompanhamento, tratamento de ocorrências e uso responsável da inteligência artificial.

Benefícios

Ao final do curso, o participante estará apto a atuar como gestor e fiscal de contratos públicos com segurança técnica e jurídica, apoiado em rotinas estruturadas e em instrumentos prontos para uso.

Entre os principais resultados esperados:

• Distinguir com clareza as atribuições de gestão e fiscalização e atuar dentro dos limites da própria responsabilidade;
• Estruturar rotinas de acompanhamento e registrar evidências de cumprimento contratual de forma organizada e rastreável;
• Aplicar checklist de fiscalização de contratos e matriz de riscos da execução contratual aos contratos sob sua responsabilidade;
• Conduzir a fiscalização de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra em todas as suas fases, do início à rescisão;
• Avaliar indicadores, IMR e níveis mínimos de serviço (SLA) em contratos e aplicar corretamente os mecanismos de glosa;
• Instruir prorrogações e diferenciar, com segurança, reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro;
• Tratar ocorrências e notificar a contratada com fundamentação adequada;
• Utilizar a IA aplicada à fiscalização contratual de forma crítica, validando resultados e protegendo dados sigilosos.

O ganho é imediato: os checklists, roteiros, modelos e prompts construídos em sala podem ser aplicados desde logo aos contratos em execução na organização do participante.

Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).