Governança Corporativa nas Empresas Estatais à luz da Lei 13.303/2016

Carga Horária

20 horas

Instrutor

Jetro Coutinho
IBGP On-line

Apresentação

A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Lei das Estatais, como é conhecida, atribui uma identidade ao regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista, mesclando princípios de direito privado e de direito público.

Sobre o Professor

Mais informações

A Lei 13.303/2016 trouxe mudanças importantes para a governança das empresas estatais, com o objetivo de aumentar a transparência, a eficiência e a responsabilidade na gestão. Este curso capacita você a dominar as novas regras e aplicá-las de forma estratégica, elevando a performance da sua organização.

Amplie seus conhecimentos em Governança Corporativa no Setor Público!

Público Alvo

Gestores e técnicos de Empresas Estatais nos níveis estratégico e tático, das áreas de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas, projetos e processos, gestores e equipes das áreas de Auditoria Interna, Gestão de Riscos e Compliance, de Escritórios de Processos e de Projetos.

Benefícios

  • Compreender a Lei 13.303/2016 e seus impactos na governança das empresas estatais, indo além da mera aplicação da lei.
  • Aprender como aplicar a Lei 13.303/2016 em estatais de forma prática, utilizando casos reais e experiências do dia a dia.
  • Descobrir como melhorar a governança nas empresas estatais e fortalecer os mecanismos de controle interno.
  • Dominar as funções e atribuições do Conselho de Administração em estatais e do Conselho Fiscal em estatais.
  • Conhecer as melhores práticas de governança corporativa em estatais e as recomendações do TCU.
  • Implementar processos eficientes de gestão de riscos e compliance em empresas estatais.
  • Fortalecer o papel da auditoria interna nas empresas estatais como instrumento de controle e apoio à gestão.
  • Desenvolver uma cultura de governança corporativa sólida, ética e orientada para resultados.
  • Criar Conselhos de Administração e Conselhos Fiscais mais eficazes, que contribuam para o sucesso das empresas estatais.

 Ao término do curso o participante receberá certificado emitido pelo Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGP).

Governança Corporativa nas Empresas Estatais: domine a Lei 13.303/2016 e gere valor!

Conteúdo Programático

1. O desafio da Governança

  • a. Histórico de Governança.
  • b. O desafio da Governança na Administração Pública Federal
  • c. Modelo para avaliação de Governança do TCU

2. O desafio das estatais na Governança

  • a. Administração direta x indireta.
  • b. Existência da estrutura de governança
  • c. Fatores que podem causar a inefetividade da estrutura de governança

3. Estruturas de Governança Corporativa

  • a. Conselho de Administração
  • b. Conselho Fiscal
  • c. Comitê de Auditoria
  • d. Auditoria Interna
  • e. Outras instâncias

4. Princípios e Características relacionadas ao Conselho de Administração

  • a. Funções do Conselho de Administração
  • b. Principais erros na composição do Conselho de Administração
  • c. Estruturando um Conselho de Administração forte

5. Características relacionadas ao Conselho Fiscal

  • a. Atribuições do Conselho Fiscal
  • b. Composição do Conselho Fiscal
  • c. Boas práticas na instituição do Conselho Fiscal

6. Controle interno e Gestão de Riscos

  • a. Auditoria Interna, Controle Interno, Auditoria Externa, Comitê de Auditoria... Para que tudo isso?
  • b. O custo da desconfiança
  • c. Melhorando os processos
  • d. O que esperar de um bom sistema de controle e de auditoria
  • e. Processo de Gestão de Riscos e relação com Controles Internos e Estratégia Organizacional e Compliance

7. Código de Conduta

  • a. Ética x Conduta
  • b. Código de Ética x Código de Conduta
  • c. Canal de Denúncias

8. Divulgação de Informações

  • a. Boas práticas em divulgação de informações
  • b. Conflito de Interesse
  • c. Informação privilegiada

9. Legislação Societária e Mercado de Capitais

  • a. Lei 6404 e alterações sob o ponto de vista da Governança
  • b. Regras do Mercado de Capitais na B3

10. Lei n° 12.846 de 1° de agosto de 2013 (Lei anticorrupção)

  • Lei n° 12.846 de 1° de agosto de 2013 (Lei anticorrupção)
Local/data de Realização
a definir em 2027 – IBGP On-line
Valor por Participante
R$ 2.780,00

Formas de Pagamento da Inscrição

  • Setor Público Apresentação da Nota de Empenho
  • Depósito em Conta Corrente Banco do Brasil - 001
    Agência: 3476-2 | Conta Corrente: 125.253-4

Razão Social: Curso Loureiro Ltda.
CNPJ: 18.735.319/0001-20
Inscr. Est.:CF/DF 07.655.102/001-67

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